A A nota técnica atuarial do plano de benefícios deverá conter, de forma expressa, a avaliação da qualidade da base cadastral.
B Inexistindo informações sobre o tempo de contribuição para a aposentadoria, será considerada a diferença entre a idade atual do servidor e a idade de seu ingresso no ente federado ao qual estiver vinculado.
C Poderão ser utilizados somente dados dos servidores ativos, desde que justificados no parecer atuarial, pelo prazo máximo de cinco anos consecutivos.
D Incompletude ou inconsistências da base cadastral não impedem sua utilização, se o impacto em relação ao resultado estiver disposto no parecer atuarial, devendo ser adotadas providências para adequação até a próxima avaliação atuarial.
E Os dados cadastrais deverão estar posicionados no último dia do exercício anterior ao da exigência de apresentação do demonstrativo dos resultados da avaliação atuarial.