Disciplinas:
Atendimento ao Público 7
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 5
Direito Penal 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Legislação Federal 1
Legislação da Justiça Militar 9
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Noções de Informática 3
Português 13
Redação Oficial 3
Serviço Social 65
Serviço Social:
Saúde,
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990,
Previdência Social,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se
responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras da seguridade social, quando decorrentes do
pagamento de benefícios de prestação continuada da
previdência social.
