Disciplinas:
Atendimento ao Público 7
Direito Administrativo 13
Direito Civil 4
Direito Constitucional 14
Direito Penal 5
Direito Penal Militar 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 4
Direito Processual Penal Militar 14
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Legislação Federal 1
Legislação da Justiça Militar 12
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Noções de Informática 3
Português 13
Redação Oficial 3
Anulada / Desatualizada
Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o seguinte item, a respeito da licitação e dos contratos administrativos.
É possível que a administração pública autorize o início da
execução de obra contratada antes da aprovação do respectivo
projeto executivo, desde que o projeto básico já tenha sido
aprovado.
