CESPE Conhecimentos Básicos Cargo: 1
+
CESPE Conhecimentos Básicos Cargos: 2 a 6
|
CESPE Analista Judiciário Biblioteconomia
|
CESPE Analista Judiciário Psicologia
|
CESPE Analista Judiciário Administrativa
|
CESPE Analista Judiciário Fisioterapia
|
CESPE Analista Judiciário Odontologia Ramo: Periodontia
|
CESPE Analista Judiciário Odontologia Ramo: Odontopediatria
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério
Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento
para a instauração de procedimento criminal.
