Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 4
Direito Civil 4
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 2
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 8
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 7
Português 15
Redação Oficial 5
Ética na Administração Pública 1
Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Após celebrar termo de parceria com a
União e receber recursos públicos, determinada OSCIP
anunciou a contratação de terceiros para o fornecimento de
material necessário à consecução dos objetivos do ajuste.
Assertiva: Nessa situação, para efetivar a contratação de
terceiros, a OSCIP deverá realizar licitação pública na
modalidade concorrência.
