Disciplinas:
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 4
Direito Civil 4
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 2
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 14
Direito Tributário 8
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 4
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 7
Português 15
Redação Oficial 5
Ética na Administração Pública 1
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do
ônus da prova não é possível por convenção das partes.
