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CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

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Disciplinas:
Análise de Balanços 1 Contabilidade Geral 16 Contabilidade de Custos 2 Direito Administrativo 17 Direito Constitucional 8 Direito Penal 10 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 10 Legislação Estadual 14 Matemática Financeira 1
Anulada / Desatualizada
#1715143
Legislação Estadual: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul), Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
2018 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Técnico Tributário da Receita Estadual Prova 2

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, acerca do estágio probatório e da estabilidade.

  • O período de estágio probatório completa-se após três anos da nomeação do servidor em caráter efetivo.
  • O servidor, durante o estágio probatório, será avaliado de acordo com os critérios taxativos da referida legislação.
  • A aferição dos requisitos do estágio probatório será processada no prazo máximo de trinta meses.
  • O servidor adquire estabilidade imediatamente ao ser nomeado, quando inicia o estágio probatório.
  • O servidor estável poderá perder seu cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado.
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