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CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 6 Administração Geral 3 Administração Pública 3 Administração de Recursos Materiais 1 Análise de Balanços 6 Auditoria 27 Auditoria Governamental 8 Contabilidade Geral 15 Contabilidade Pública 27 Contabilidade de Custos 10 Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 9 Economia 21 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Matemática 1 Matemática Financeira 13 Pedagogia 1 Português 20
#2063453
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2018 CESPE / CEBRASPE SEFAZ-RS
CESPE Auditor do Estado Bloco II

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte.


Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

  • os responsáveis tributários pelo IR serão os sucessores e os meeiros.
  • o inventariante será o responsável tributário pela dívida do IPVA.
  • o contribuinte do IR é o espólio.
  • o responsável pelo IR é ode cujus.
  • o contribuinte do IPVA é ode cujusque detinha a propriedade do bem.
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