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#1841681

A acumulação remunerada de cargos públicos

  • é admitida, em regra.
  • depende, em todo caso, de regulamentação legal.
  • não se submete ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.
  • não é admitida quando envolve dois cargos de professor.
  • exige compatibilidade de horários.
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