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Um estado da Federação foi atingido por fortes chuvas, que inundaram diversos centros comerciais, vias e prédios públicos e áreas de lazer, além de ter causado desabamentos. Diante dessa calamidade natural de grandes proporções, o poder público adotou medidas institucionais a fim de restabelecer a ordem pública.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que segue.
Na hipótese de ter sido decretado estado de defesa no âmbito
do referido estado, agentes públicos que tenham cometido
atos ilícitos durante a situação de exceção serão eximidos
de quaisquer responsabilidades, mesmo após cessarem
os efeitos da medida.
