Disciplinas:
Banco de Dados 3
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 6
Direito Constitucional 4
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 3
Engenharia Agronômica (Agronomia) 57
Engenharia Ambiental e Sanitária 1
Engenharia Cartográfica 4
Matemática 1
Meio Ambiente 2
Noções de Informática 6
Português 11
Programação 2
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 1
Redes de Computadores 1
Segurança da Informação 1
Sistemas Operacionais 2
Sistemas de Informação 1
Direito Ambiental:
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,
Licenciamento e licença ambiental,
Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental,
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais,
Resoluções do CONAMA
De acordo com as resoluções CONAMA n.º 01/1986, CONAMA n.º 237/1997 e com a NBR 14653, julgue o item subsequente.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades localizadas
ou desenvolvidas em dois ou mais municípios pertencentes
a estados diferentes.
