Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 16
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Público 7
Direito Penal 35
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Penal 19
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Anulada / Desatualizada
Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.
Por força do princípio da verdade real, se uma autoridade
policial determinar que um indiciado forneça material
biológico para a coleta de amostra para exame de DNA cujo
resultado poderá constituir prova para determinar a autoria de
um crime, o indiciado estará obrigado a cumprir a
determinação.
