Disciplinas:
Criminologia 3
Direito Administrativo 18
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 16
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Público 7
Direito Penal 35
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Penal 19
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras
de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem
candidato ou partido político durante o período eleitoral.
