Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 12
Direito Civil 12
Direito Constitucional 24
Direito Financeiro 9
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 16
Direito Processual do Trabalho 13
Direito Tributário 9
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 11
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 13
Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a
administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá
ser celebrado contrato de parceria público-privada na
modalidade concessão patrocinada.
