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CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 3 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 11 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 2
#1716326
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Segunda fase da dosimetria.
2018 CESPE / CEBRASPE PGE-PE
CESPE Procurador do Estado

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente

  • praticar o delito em estado de embriaguez voluntária.
  • praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado.
  • possuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes ambientais.
  • praticar crime ambiental em período de defeso à fauna.
  • possuir bons antecedentes.
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