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#1716139

Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.

  • Ocorre descentralização por serviços quando o poder público contrata empresa privada para desempenhar atividade acessória à atividade finalística da administração.
  • A autorização, a permissão e a concessão de serviços públicos a empresas privadas caracterizam desconcentração administrativa.
  • O ente titular do serviço público pode interferir na execução do serviço público transferido a outra pessoa jurídica no caso descentralização por serviços.
  • A descentralização por colaboração resulta na transferência da titularidade e da execução do serviço público para empresas públicas ou sociedades de economia mista.
  • No caso de descentralização por colaboração, a alteração das condições de execução do serviço público independe de previsão legal específica.
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