A em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
B a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.
C será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.
D será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
E homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.