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Anulada / Desatualizada
#1733027

De acordo com as disposições legais referentes aos crimes hediondos,

  • o agente do crime de sequestro relâmpago qualificado com o resultado morte está sujeito a prisão temporária, por ser tal crime considerado hediondo.
  • a prática não consumada, ou seja, tentada, do crime afasta o caráter hediondo do tipo penal.
  • cumpridos os requisitos legais, será cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
  • é cabível ao magistrado classificar como hediondo um crime em razão de sua gravidade ou forma de execução.
  • a liberdade provisória, em crimes dessa natureza, é direito subjetivo do autor, condicionado ao pagamento de fiança.
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