A encaminhar as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei.
B encaminhar os autos ao MP para que este proceda como entender de direito.
C determinar a citação do acusado por edital.
D determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até que se proceda à citação pessoal do acusado.
E nomear defensor dativo para o acusado e conceder prazo de quinze dias para o oferecimento da defesa.