Disciplinas:
Criminologia 8
Direito Administrativo 11
Direito Agrário 2
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 20
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 19
Direito Tributário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
Português 5
Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada.
Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado
