Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Penal 7
Direito Penal Militar 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 8
Direito Processual Penal Militar 5
Direito Processual do Trabalho 8
Direito do Trabalho 8
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Filosofia do Direito 3
Legislação do Ministério Público 17
Português 17
Ética na Administração Pública 4
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus.
Um cidadão penalmente imputável foi preso em flagrante delito pela prática de crime hediondo. Nessa situação, é vedada a concessão de fiança ao autuado, mas não será proibido o deferimento de liberdade provisória.
