Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Penal 7
Direito Penal Militar 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 8
Direito Processual Penal Militar 5
Direito Processual do Trabalho 8
Direito do Trabalho 8
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Filosofia do Direito 3
Legislação do Ministério Público 17
Português 17
Ética na Administração Pública 4
Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.
