Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Penal 7
Direito Penal Militar 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 8
Direito Processual Penal Militar 5
Direito Processual do Trabalho 8
Direito do Trabalho 8
Direitos Humanos 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3
Filosofia do Direito 3
Legislação do Ministério Público 17
Português 17
Ética na Administração Pública 4
Julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 12.288/2010, da Lei n.º 10.639/2003 e da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Medidas que visem garantir a certo grupo de minorias a
superação de barreiras resultantes de desigualdade histórica
e impeditivas ao exercício pleno de direitos e garantias
fundamentais não devem ser consideradas discriminatórias,
pois representam compromisso com a promoção de valores
universais concernentes à paz e à igualdade entre diferentes
povos, raças e nações.
