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CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 2

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#1644959
Legislação Federal: Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
2018 CESPE / CEBRASPE IPHAN
CESPE Técnico I Área 2

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.


O decreto-lei em apreço limita-se a organizar a proteção do patrimônio artístico material nacional.

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