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CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 2

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Administração Geral 2 Arqueologia 41 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 25 Direito Internacional Público 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Gestão de Pessoas 2 Legislação Federal 12 Português 25 Regimento Interno 6 Ética na Administração Pública 1
#1645224
Direito Ambiental: Princípios do direito ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
2018 CESPE / CEBRASPE IPHAN
CESPE Técnico I Área 2

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.


A realização de obras de engenharia destinadas ao uso comercial deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, em razão do princípio da precaução.

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