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CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 2

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Disciplinas:
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#1645239
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Aspectos gerais, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
2018 CESPE / CEBRASPE IPHAN
CESPE Técnico I Área 2

No que se refere à responsabilidade ambiental, ao dano ambiental e à sua reparação, julgue o item a seguir.


A legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.

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