A As universidades podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
B O ensino religioso nas escolas públicas é facultativo e constituirá disciplina nos ensinos fundamental e médio.
C A União e os estados devem aplicar o mesmo percentual mínimo da receita de impostos no ensino.
D A atuação dos estados deve ser voltada prioritariamente à educação infantil.
E É vedada a aplicação de recurso público em escolas confessionais.