Anulada / Desatualizada
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Meire, servidora pública de sessenta anos
de idade, vinculada a regime próprio de previdência,
cumpriu quinze anos de efetivo exercício no serviço público,
tendo, nos últimos cinco anos, trabalhado no cargo efetivo
em que pretende requerer aposentadoria. Assertiva: Nesse
caso, Meire poderá aposentar-se voluntariamente com
proventos integrais em razão da idade.
