Julgue o item que segue, a respeito do gerenciamento e da fiscalização de obras públicas.
Segundo a lei que institui normas para licitações e contratos da
administração pública, em casos excepcionais, o projeto básico
pode ser desenvolvido concomitantemente à realização da
obra, desde que o vínculo entre o autor do projeto básico e o
contratante esteja estabelecido pela anotação de
responsabilidade técnica ou pelo registro de responsabilidade
técnica.
