Texto da Questão:
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Durante a execução de uma obra pública, o contratado
deixou de apresentar as certidões trabalhistas solicitadas pelo gestor
do contrato após a medição dos serviços, que foram executados
conforme especificado no projeto. A construtora justificou essa
ausência alegando que não estava em dia com os encargos
trabalhistas e necessitava do pagamento para regularizar sua
situação e apresentar os documentos faltantes.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente de acordo com a legislação vigente.
Em situações diversas, em que a contratada estiver sujeita a
penalidades contratuais, para garantir a execução dos serviços
e manter um bom relacionamento com a empresa, o gestor do
contrato terá discricionariedade administrativa para dispensar
a aplicação de tais penalidades.
