No que se refere ao controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao disposto na Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, julgue o item a seguir.
É de cento e oitenta dias o prazo para a homologação das
resoluções do pleno do conselho de saúde, as quais perderão
seu efeito em caso de não homologação nesse prazo, não
cabendo validação pela justiça ou pelo Ministério Público.
