Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue.
A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua
deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de
meios de comunicação social ou não.
Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue.
A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua
deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de
meios de comunicação social ou não.
