Texto da Questão:
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Rio de Janeiro — Marcada por protestos e imbróglio
judicial, a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos
(CEDAE) ainda depende de comprador. Trata-se do principal ativo
do Rio de Janeiro a ser repassado à iniciativa privada em 2018.
Empresa de economia mista, com sede na capital fluminense, a
CEDAE tem como acionista majoritário o governo do estado do
Rio de Janeiro. Presente em 64 dos 92 municípios, ela presta
serviços de fornecimento de água potável, de coleta, tratamento e
disposição final de esgotos. A venda do ativo foi estabelecida como
uma das condições de entrada do Rio de Janeiro no regime de
recuperação fiscal proposto pela União. Com a privatização da
companhia, o governo espera arrecadar R$ 3,5 bilhões.
G1, 30/1/2018 (com adaptações)
Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue o seguinte item.
O serviço público de saneamento básico prestado pela
CEDAE, em caso de privatização, deixará de ser de
titularidade do estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, o estado
passará a atuar como poder regulador, com a obrigação de
zelar para que o serviço seja prestado pelo concessionário
privado de forma adequada e por preço justo.
