Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 8
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 8
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Sanitário 10
Direito Tributário 8
Direito do Trabalho 8
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 8
Matemática 1
Português 15
Raciocínio Lógico 4
Texto da Questão:
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Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.
Nessa situação hipotética,
o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.
o gestor agiu equivocadamente, porque a apresentação das propostas é o marco limitador temporal para que a administração pública desista de realizar o certame, ainda que o cancelamento ocorra por motivos de conveniência e oportunidade.
