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#1716544

Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de locação de imóveis urbanos.

  • É impenhorável o bem de família pertencente a fiador em contrato de locação.
  • Em contrato de locação, as benfeitorias voluptuárias não são passíveis de indenização; finda a locação, essas benfeitorias podem ser levantadas pelo locatário, desde que a sua retirada não afete a estrutura nem a substância do imóvel.
  • Nos contratos de locação, a inclusão de cláusulas de renúncia à indenização das benfeitorias e de direito de retenção é ilegal.
  • Benfeitorias necessárias serão indenizáveis apenas se autorizadas pelo locador.
  • Se o locatário estiver em situação de vulnerabilidade, aplica-se o CDC ao contrato de locação.
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