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CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 10 Direitos Humanos 6 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#1716860
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão em Flagrante, Prisões cautelares: definição e espécies, Procedimento de aplicação e recorribilidade
2018 CESPE / CEBRASPE DPE-PE
CESPE Defensor Público

Mais de vinte e quatro horas após ter matado um desafeto, Cláudio foi preso por agentes de polícia que estavam em seu encalço desde o cometimento do crime. Na abordagem, os agentes apreenderam com Cláudio uma faca, ainda com vestígios de sangue, envolvida na camiseta que a vítima vestia no momento do crime. Cláudio informou aos policiais que não tinha advogado para constituir. Não houve a participação de defensor público na autuação, na documentação da prisão e no interrogatório.


Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da legalidade da prisão de Cláudio.

  • A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante diferido: a autoridade policial atrasou o momento da prisão, mas manteve o acompanhamento do investigado para conseguir melhores provas do crime.
  • A prisão é ilegal, pois houve falha da autoridade policial, que não poderia ter processado a prisão do autuado sem a presença de advogado ou defensor público.
  • A prisão é legal, tendo-se configurado hipótese de flagrante presumido: a autoridade policial deverá arbitrar o benefício de fiança.
  • A prisão é legal, pois a autoridade policial prescinde da presença do defensor técnico para a conclusão dos atos.
  • A prisão é ilegal, pois não ficou configurada a hipótese de flagrante, tendo em vista que o prazo de vinte e quatro horas entre a execução do crime e o ato policial foi ultrapassado.
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