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CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 10 Direitos Humanos 6 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#1716844
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Inventário e Partilha no Processo Civil
2018 CESPE / CEBRASPE DPE-PE
CESPE Defensor Público

Artur, réu em uma ação de cobrança, faleceu antes da satisfação do crédito, deixando bens. Seu inventário foi aberto e foi nomeado o inventariante. Só havia herdeiros. Paralelamente, o autor da ação de cobrança cedeu o direito do crédito perseguido a terceiro.


Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • Até a consecução da partilha, é o espólio, e não os herdeiros, que deve substituir o falecido na ação de cobrança.
  • A sucessão voluntária do autor da ação de cobrança poderia ocorrer em qualquer situação.
  • Independentemente do consentimento da parte devedora, o cessionário pode substituir o cedente no processo de cobrança.
  • O cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do cedente, após consentimento da parte devedora.
  • O juiz não deve suspender o processo de cobrança: a substituição processual do falecido pelos herdeiros é automática.
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