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CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 10 Direitos Humanos 6 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#1716838
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Atos Processuais, Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais, Dos Prazos
2018 CESPE / CEBRASPE DPE-PE
CESPE Defensor Público

Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale a opção correta, conforme a legislação pertinente.

  • A prática eletrônica de ato processual poderá ocorrer até as vinte e quatro horas do último dia do prazo.
  • Em se tratando de prática eletrônica de ato processual, o horário a ser considerado será aquele vigente no juízo que emitiu o ato.
  • Durante as férias forenses, atos processuais de tutela de evidência podem ser praticados.
  • Ato processual iniciado antes das vinte horas não poderá ser concluído após esse horário, independentemente de o adiamento causar grave dano aos envolvidos no processo.
  • Apenas com autorização judicial as citações poderão ser realizadas durante as férias forenses.
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