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CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 2 Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 10 Direitos Humanos 6 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 4
#1716823
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Julgamento Conforme o Estado do Processo, Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
2018 CESPE / CEBRASPE DPE-PE
CESPE Defensor Público

Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso.


Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • Ainda que interponha recurso, a parte deverá executar, desde logo e mediante prévia caução, a obrigação reconhecida pela decisão do juiz substituto.
  • A decisão do juiz substituto não poderá ser considerada nula com base no princípio da identidade física do juiz.
  • Contra a decisão proferida pelo juiz substituto caberá interposição de recurso de apelação.
  • A decisão do juiz substituto não pode ter reconhecido obrigação ilíquida.
  • O juiz substituto deveria ter designado audiência de instrução e julgamento para apurar o pedido.
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