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CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

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#1716792
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Regimes penitenciários
2018 CESPE / CEBRASPE DPE-PE
CESPE Defensor Público

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

  • Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.
  • A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.
  • A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.
  • O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.
  • O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
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