Disciplinas:
Criminologia 2
Direito Administrativo 4
Direito Civil 9
Direito Constitucional 14
Direito Eleitoral 1
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direito do Consumidor 10
Direitos Humanos 6
Legislação Federal 2
Legislação da Defensoria Pública 4
Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em
