Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 21
Direito Civil 9
Direito Constitucional 19
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Financeiro 8
Direito Penal 7
Direito Previdenciário 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 14
Inglês 10
Legislação Federal 17
Matemática 4
Português 11
Raciocínio Lógico 2
No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresárias e à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: A empresa Alfa-Beta Ltda. é credora de
um título executivo, com valor equivalente a trinta salários
mínimos, da empresa Kapa-Pi Ltda. O título não foi pago no
seu vencimento. Assertiva: Nessa situação, a empresa
Alfa-Beta Ltda. não poderá pedir a falência da empresa
Kapa-Pi Ltda., ainda que faça o protesto desse título.
