Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 9
Direito Constitucional 8
Direito Internacional Público 15
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 2
Direitos Humanos 3
Espanhol 5
Geografia 35
História 22
Inglês 5
Legislação Federal 18
Matemática 3
Português 11
Raciocínio Lógico 3
Relações Internacionais 3
Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional público (DIP) do seu estatuto, julgue o item subsecutivo.
Na hipótese de uma obrigação ser fundamentada no costume
internacional e ser exigida em face de determinado Estado, este
não poderá defender-se invocando reserva feita em tratado com
o mesmo conteúdo da norma consuetudinária.
