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CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Contabilidade

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Disciplinas:
Análise de Balanços 2 Atualidades 2 Contabilidade Geral 19 Contabilidade Pública 10 Contabilidade de Custos 2 Direito Administrativo 14 Direito Constitucional 8 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 1 Matemática 1 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Sociologia 1 Ética na Administração Pública 1
#1845208
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Legislação das Pessoas com Deficiência, Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE
2017 CESPE / CEBRASPE TRT - 7ª Região (CE)
CESPE Conhecimentos Básicos Cargos 1, 2, 7 e 8 +

A defensoria pública ajuizou ação para proteger interesses individuais homogêneos de pessoas com deficiência, mas, ao fim do processo, a sentença declarou improcedente o pedido objeto da ação.


Nessa situação hipotética,

  • a sentença gerará efeitos imediatos assim que for publicada.
  • qualquer legitimado ativo poderá recorrer.
  • o efeito da sentença seráerga omnes, se a improcedência for por falta de provas.
  • somente o Ministério Público poderá recorrer.
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