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#2342719

Define-se concessão administrativa como

  • parceria público-privada em que a remuneração do parceiro privado é realizada pelo Estado e por tarifa paga pelos usuários do serviço.
  • concessão de serviço público essencial.
  • parceria público-privada que tem a administração pública como usuária direta ou indireta, sem pagamento de tarifas pelos usuários particulares.
  • concessão de serviço público a entidade da administração pública indireta.
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