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#1901550

Em contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel.


Com base na legislação pertinente a contratos de locação, é correto afirmar que a referida cláusula

  • contraria o princípio da livre concorrência.
  • é válida, por ser mera previsão contratual.
  • contraria a Lei de Locações (Lei n.º 8.245/1991).
  • é nula, por ser abusiva.
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