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CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 8 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 2 Noções de Informática 2 Português 10
#1798793
Direito Civil: Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2017 CESPE / CEBRASPE TRE-TO
CESPE Analista Judiciário Área Judiciária

Jovem de dezesseis anos de idade que se case com indivíduo civilmente capaz e que se torne viúva antes de completar dezoito anos de idade

  • passará, automaticamente, ao estado de relativamente incapaz.
  • regressará, desde que sentença judicial assim determine, ao estado de incapacidade.
  • permanecerá, independentemente de sentença judicial, capaz para os atos da vida civil.
  • permanecerá, desde que sentença judicial assim determine, capaz para os atos da vida civil.
  • regressará, automaticamente, ao estado de absolutamente incapaz.
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