A É de responsabilidade da União organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
B Os servidores das Defensorias Públicas devem ser remunerados na forma de salários, observado o teto constitucional.
C À Defensoria Pública da União é assegurada a iniciativa de sua proposta orçamentária.
D São princípios institucionais da Defensoria Pública a inamovibilidade, a vitaliciedade e a independência funcional.
E A Defensoria Pública é uma instituição essencial à orientação jurídica e à defesa do Estado, em todos os graus.