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#2064993

Em função de fortes chuvas ocorridas no Tocantins, uma ponte de determinado município do estado ruiu, ficando os moradores isolados. Devido ao desastre, o acesso a água e a alimentos ficou limitado, pois a distribuição passou a se dar unicamente por via aérea. Esses fatos levaram à decretação do estado de calamidade.


Nessa situação hipotética, o governo do estado do Tocantins, para agir com celeridade, deverá

  • empregar, mediante ato executivo, um crédito especial.
  • abrir, por ato executivo, um crédito extraordinário.
  • usar os créditos ordinários disponíveis.
  • utilizar os créditos suplementares previamente previstos na lei do orçamento.
  • solicitar ao Poder Legislativo a abertura de créditos suplementares.
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