Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Administração Geral 7
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 10
Direito Financeiro 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 2
Noções de Informática 2
Português 10
João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo disciplinar, que resultou em sua condenação à penalidade de advertência. Três meses após o trânsito em julgado do procedimento administrativo, João recusou fé a documento público.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, João está sujeito à pena de
